GARANHUNS - Vereador denuncia falta de Transparência no Governo Municipal
O Vereador Sivaldo Albino (MD), único oposicionista declarado a Gestão
Izaías Régis, encaminhou denuncia aos órgãos de imprensa da Cidade, em
que registra, segundo ele, que a Prefeitura não vem cumprindo com o
princípio da Publicidade estabelecido pela Constituição Federal.
O Parlamentar informa que encaminhou pedido de informação ao Prefeito
Izaías Régis (PTB) solicitando documentos sobre as ações do Governo
Municipal, todavia, passado o prazo estabelecido por Lei, o Governante
não enviou as informações solicitadas. “O interessante é que o Prefeito
Izaías Regis, em uma emissora de rádio, falou à população que seu
Governo é transparente e que não há nada a esconder!. Na mesma
entrevista frisou que o Vereador Sivaldo Albino teria encaminhado um
pedido de informação e que ele já teria mando entregar a resposta, onde
mais uma vez faltou com a verdade, pois até o momento nada foi
respondido”, registra Albino, enfatizando ainda que “de acordo com a Lei
12.524/2011, o prazo para resposta do pedido seria de 20 dias e hoje já
completam 25 dias, constituindo assim condutas ilícitas previstas no
Art. 32 da referida Lei”, pontuou o Parlamentar, que enviou um áudio em
anexo, que comprova a fala de Izaías sobre o tema.
Sivaldo também traz a tona um Projeto de Lei, que será apreciado pela
Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira, dia 11, em que o
Governo Municipal adota o Diário Oficial dos Municípios, instituído pela
AMUPE, como meio oficial de comunicação dos atos administrativos da
Prefeitura de Garanhuns. “Ainda, não satisfeito, com o intuito de omitir
dados de sua administração, enviou Projeto de Lei nº 29/2013 alegando
que o Jornal Oficial custa um ônus pesado aos cofres públicos e não
atingi sua finalidade, vez que apenas uma pequena parcela da população
tem acesso (...); não entendo por qual motivo o gestor de Garanhuns quer
fazer essa manobra, uma vez que os atos deveriam ser de fato publicados
no Jornal Oficial do Município, como também no Site próprio da
Prefeitura, e não pagar a AMUPE por este serviço, ou será que isso tem a
influencia pelo mesmo ser vice-presidente da Instituição?”, questiona
Albino, que complementa: “acredito que o Governo Municipal não tenha
nada a esconder, e que as providencias em informar as solicitações
pretendidas sejam logo prestadas, e que esse Projeto não seja
concretizado”, finaliza o Parlamentar que íntegra a minúscula oposição
ao Prefeito Garanhuense.
Fonte: Blog do Carlos Eugênio
Nenhum comentário:
Postar um comentário