Rio
de Janeiro, 25 set (EFE).- A Lei Maria da Penha, destinada a combater a
violência doméstica e de gênero que entrou em vigor há sete anos no
Brasil, não provocou redução no número de mulheres assassinadas por seus
companheiros no país, de acordo com estudo divulgado nesta quarta-feira
pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A taxa de mulheres vítimas de violência
de gênero no Brasil se manteve praticamente estável nos seis anos
anteriores à entrada em vigor da Lei Maria da Penha e nos cinco anos
seguintes.
De acordo com o Ipea, enquanto a taxa de
homicídios de mulheres pelos companheiros foi de 5,28 para cada 100 mil
habitantes entre 2001 e 2006, esse índice ficou em 5,22 entre 2007 e
2011.
A taxa, que era de 5,41 mortes para cada
100 mil habitantes em 2001 e de 5,02 em 2006, chegou a cair até 4,74 em
2007, ano da entrada em vigor da lei, mas voltou a subir até 5,43 em
2011.
Os analistas do Ipea qualificaram a
redução dos homicídios entre 2006 e 2007 como ‘sutil’ e alegaram que é
necessário adotar outras medidas para reduzir a violência contra as
mulheres, geralmente praticada por seus companheiros ou ex.
Segundo o Ipea, entre 2001 e 2011 foram
registrados cerca de 50 mil casos de mulheres mortas por violência
doméstica e de gênero, metade por arma de fogo e 34% com armas brancas. E
29% morreram na própria casa.
‘Ocorreram em média 5.664 mortes de
mulheres por causas violentas ao ano, 472 por mês, 15,52 por dia e uma a
cada hora e meia’, segundo a pesquisa.
De acordo com o estudo, 61% das vítimas era negra, 48% tinha baixa escolaridade e 54% tinha entre 20 e 39 anos.
Em 3% dos casos além da morte foram
registrados maus-tratos, agressões corporais, violência sexual,
negligência, abandono, crueldade mental ou tortura.
‘Essa situação é preocupante já que os
feminicídios são eventos completamente evitáveis, que abreviam a vida de
muitas mulheres jovens e causam perdas incalculáveis, assim como
consequências potencialmente adversas para as crianças, para as famílias
e para a sociedade’, destaca o relatório.
Em agosto a presidente Dilma anunciou
que aproveitaria as conclusões de uma pesquisa do Congresso sobre
violência de gênero para impulsionar novas iniciativas que protejam as
mulheres e que garantam punição para os agressores.
Na época o presidente do Senado, Renan
Calheiros, se comprometeu a levar para votação o mais rápido possível 13
projetos de lei propostos no relatório, entre eles o que tipifica como
delito o ‘feminicídio’ – o homicídio de mulheres por causa da questão de
gênero, a violência sexual, a mutilação.
‘São projetos que modificam a Lei Maria
da Penha e alteram o Código Penal para definir o feminicídio. Tudo isso
com o objetivo de salvar vidas e oferecer assistência às vítimas’, disse
o senador. EFE
