TCE rejeita contas do ex-prefeito de Palmeirina
A
2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio, na
última quarta-feira (30), recomendando à Câmara Municipal de Palmeirina a
rejeição das contas do ex-prefeito Severino Eudson Catão Ferreira
(PSB), relativas ao exercício financeiro de 2010, imputando-lhe um
débito no valor de R$ 532.350.34. O relator do processo foi a auditora
substituta Alda Magalhães.
Segundo o parecer do Ministério Público de Contas, que foi integralmente
acolhido no voto da auditora, ensejaram a rejeição das contas as
seguintes irregularidades: envio da documentação com um mês de atraso;
ausência de estruturação do Sistema de Controle Interno;
irresponsabilidade na gestão fiscal, comprometendo com a folha de
pessoal um percentual superior a 54% da receita corrente líquida; saques
na "boca do caixa" no valor de R$ 532.350,34, sem qualquer comprovação
da despesa; e sonegação de documentos do que resultou a lavratura de um
Auto de Infração, chancelado pelo Pleno.
Foi aplicada ao ex-gestor uma multa no valor de R$ 10 mil que deverá ser
recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.
Além disso, cópias dos autos serão enviadas para o Ministério Público
Estadual para as providências legais cabíveis.
Fonte: Blog do Magno
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