VEREADOR DE ALTINHO É AFASTADO DO CARGO POR SUSPEITA DE FRAUDE EM LICITAÇÃO
O Vereador José Alves da
Silva – PEBA foi afastado do cargo de Vereador, pela Mesa Diretora da Câmara Municipal
do Altinho, por diversas irregularidades encontradas em processo de licitação.
REPRESENTAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara após receber
Representação do Procurador Bartolomeu Mendonça, acatou a Representação por
unanimidade, (4 x 0) votos.
Seguindo as regras do
Regimento da Casa Legislativa, o Presidente submeteu a Representação ao
Plenário, que por sua vez, decidiu acatar a Representação também por unanimidade, (11 x 0) votos, inclusive com o voto
favorável do próprio Vereador Peba.
IRREGULARIDADES E FORTE
INDÍCIOS DE FRAUDE
A Representação indica
inicialmente nove irregularidades, algumas médias e outras graves.
APROVAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO
O processo de cassação do
Vereador, já aprovado pelo Plenário da Câmara, busca apurar se ocorreram outras
irregularidades. O afastamento deverá ocorrer por no máximo 90 dias após a
notificação do Vereador afastado, quando deverá ser concluída a investigação
que resultará na absolvição ou cassação do mandato de Peba.
SUPERFATURAMENTO
Perguntado sobre a
possibilidade de superfaturamento das obras de reforma da Câmara Municipal,
concluída ao apagar das luzes do último ano do mandato de Presidente do
Vereador Peba em 2012, o Procurador Bartolomeu Mendonça posicionou-se na
direção de que não tem capacidade técnica para dar parecer sobre custo de
obras, mas que, no curso do processo, recomendará um laudo técnico de
engenharia, assinado por um perito juramentado, com o objetivo de apurar as
possíveis irregularidades no que diz repeito ao superfaturamento da reforma.
DECLARAÇÃO DE AFASTAMENTO
O
afastamento do Vereador ocorreu na Reunião Ordinária da última sexta-feira dia
18, quando obedecendo ao artigo 221 do Regimento Interno da Câmara, o
Presidente Mauro João baixou a Portaria GP 016/2013, haja vista ter sido a
representação acolhida por unanimidade do plenário.
Após ter declarado o
afastamento do Vereador o Presidente solicitou que o mesmo se retirasse do
Plenário.
AGRESSÕES VERBAIS PRATICADAS
PELO VEREADOR
O Vereador afastado se
recusou a sair do Plenário, e de forma exaltada agrediu verbalmente o Procurador,
o Presidente da Câmara e também os demais membros da Mesa Diretora, continuou
sentado no Plenário repetindo por diversas vezes que não sairia e que ninguém o
tiraria dali.
VEREADOR PEBA RETIRADO DO
PLENÁRIO E ESCOLTADO PELA POLÍCIA
Diante da recusa e
insistência do Vereador em permanecer no Plenário, o Presidente Mauro João
solicitou o apoio da Polícia Militar que retirou e escoltou o vereador.
AFIRMAÇÕES QUE COMPROMETEM A
JUSTIÇA
O Vereador, já fora das
dependências do Plenário, continuou esbravejando, e gritava transtornado: “Vou
voltar mais cedo do que eles pensam, e pela JUSTIÇA, porque minha mulher é
secretária do desembargador e comanda quarenta pessoas. Eles vão ver quem tem
prestígio.”
O Presidente da Câmara convocará
o suplente para a próxima reunião, e declarou que todos os procedimentos foram
tomados de forma legal e por demais
cuidadosa, principalmente para preservar
a imagem do Legislativo do Altinho,
em razão de afrontas a Constituição Federal, Constituição Estadual,
Decreto Lei 201/67 e Regimento Interno da Câmara.
REPERCUSSÃO EM ALTINHO E
REGIÃO AGRESTE
O fato repercutiu em Altinho
porque foi o primeiro Vereador afastado por seus próprios Colegas em cento e
doze anos de emancipação política do município.
Toda região agreste tomou
conhecimento e os comentários sobre o Vereador são os piores possíveis, tendo
em vista sua truculência, arrogância e incoerência política já demonstradas.
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