Polícia Federal deporta brasileiro preso no México para cumprir pena no Brasil

Polícia Federal deporta brasileiro preso no México para cumprir pena no Brasil

Policiais Federais lotados na Delegacia de Defesa Institucional-DELINST e INTERPOL – Polícia Internacional, desembarcaram ontem, (20/04/2013), por volta das 16hs, trazendo sob escolta o deportado brasileiro, ROMUALDO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, 70 anos, natural de Recife/PE que se encontrava recluso em presídio do México; O deportado havia sido preso no ano de 2003, quando tentava entrar no aludido país com aproximadamente 2,5Kg (dois) quilos e meio de heroína, tendo sido condenado a uma pena de 13 anos de reclusão dentre as quais já cumpriu 10 anos.

Após tomar conhecimento de que o México possuía um Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas com o Brasil, ROMUALDO tratou de providenciar seu requerimento junto às autoridade mexicanas para que ele pudesse cumprir o restante da sua pena em estabelecimento prisional no Brasil. Após concordância entre os dois países e por ser natural de Recife/PE foi disponibilizada uma vaga na Penitenciária Professor Barreto Campelo em Itamaracá/PE pela 2ª Vara de Execuções Penais do Estado de Pernambuco.
Deste modo o recifense ao desembarcar em Recife/PE foi levado para o IML-Instituto Médico Legal afim de fazer Exame de Corpo de Delito e em seguida recambiado para a Penitenciária Barreto Campelo, onde ficará à disposição da Justiça para as medias julgadas cabíveis.

A lei alcança não só brasileiros que cumprem pena fora do seu país como também estrangeiros que cumprem pena no Brasil, caso haja o tratado entre as partes. Atualmente o Brasil possui tratado com 16 (dezesseis) países (Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Venezuela, Espanha, Peru, Portugal e Reino Unido), bem como outros 10 (dez) que estão em tramitação no Congresso Nacional (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé, Príncipe, Timor Leste, Itália, Holanda, Suriname).

A transferência tem cunho humanitário visando a ressocialização aproximando o condenado de seus familiares em seu ambiente social e cultural. No Brasil como nos outros países o estrangeiro condenado fica impedido definitivamente de retornar ao país no qual cumpriu pena.

O requerimento é gratuito e dispensa advogado, bastando apenas o condenado preencher o requerimento e encaminhá-lo para o Departamento de Estrangeiros que fica localizado na Esplanada dos Ministérios – Bloco T, Anexo II, sala 300, Brasília DF, CEP 70.064-900. O processo será instruído no Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério de Justiça do Brasil, e, sendo aprovada a transferência do condenado pelo Brasil ou pelo país de origem a medida será devidamente efetivada.